Obrigações legais

O trabalho de administrar um condomínio está cada vez mais difícil e exigente. O síndico precisa conhecer bem a legislação que se aplica ao condomínio. Saber dos direitos e deveres e a responsabilidade civil e criminal inerente ao cargo é imprescindível.

As tarefas que competem ao síndico são numerosas e importantes, já que ele administra o interesse e patrimônio comum da coletividade condominial.

As principais funções do síndico estão enumeradas no art. 1.348 do Código Civil e §1º do art. 22 da Lei 4.591/64, bem como aquelas atribuídas em outros artigos dessas leis e também da Convenção Condominial e Regimento Interno. Por este motivo ele poderá responder por culpa ou dolo pela imprudência, imperícia e negligência no trato de suas atribuições.

Para reduzir e eliminar a probabilidades de erros na gestão, contrate a administração profissional da OFICIAL CONDOMÍNIOS e fique em dia com todas as obrigações legais do seu Condomínio.

O check list abaixo enumera alguns exemplos práticos que podem implicar responsabilidade civil ou criminal ao síndico por ações ou omissões em sua gestão.

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